Guia de Utilização para o Consumidor

Perguntas Frequentes

Secção 1: O QUE É O «CCFORM»?

1. O que se entende por «CCForm»?

2. O que é um formulário de reclamação «CCForm»?

3. Quem são as partes envolvidas no processo de reclamação?

4. Qual é o papel da Plataforma?

5. Que tipos de reclamações posso apresentar?

Secção 2: como funciona o sistema na prática?

6. Onde posso encontrar o formulário de reclamação?

7. A quem devo dirigir a minha reclamação?

8. Como posso verificar se uma empresa está registada no «CCForm»?

9. Como posso apresentar uma reclamação?

10. Como responde a empresa a uma reclamação?

11. Como posso acompanhar o tratamento da minha reclamação?

12. Qual é o resultado do processo de resolução da reclamação?

Secção 3: que garantias tenho ao PARTICIPAR no processo de resolução dA reclamação?

13. Que garantias me são dadas pelo processo inerente ao «CCForm»?

14. Quais são as obrigações impostas às empresas?

Secção 4: o que posso fazer no caso de o processo de resolução falhar?

15. O que posso fazer no caso de surgirem problemas?

16. Que acções podem ser levadas a cabo pela Plataforma?

17. O que pode ser feito no caso de não se chegar a uma resolução?